Parlamentar mato-grossense busca urgência na tramitação de projeto que amplia tempo de prisão e restringe benefícios para condenados por feminicídio

Diante do alarmante cenário em que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o Emanuelzinho, está à frente de uma iniciativa decisiva no combate à violência contra a mulher. Ele propôs o Projeto de Lei nº 797/2025, que endurece as penas para feminicidas e agressores em casos de violência doméstica, e agora articula sua tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O projeto, apresentado em março, ganhou ainda mais força após o assassinato brutal da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos, ocorrido recentemente em Cuiabá. O caso reacendeu a discussão sobre a fragilidade das medidas atuais e reforçou o apelo por ações concretas. “Precisamos preservar a vida e a integridade das mulheres. Em Mato Grosso, muitas estão aterrorizadas porque as medidas protetivas não estão funcionando como deveriam”, afirmou o deputado.

Com o objetivo de levar o texto diretamente ao plenário e garantir sua aprovação e sanção presidencial até 2026, Emanuelzinho está reunindo assinaturas para acelerar a tramitação e evitar os ritos demorados das comissões.

O PL 797/2025 propõe mudanças significativas:

• Condenados por feminicídio que sejam réus primários deverão cumprir, no mínimo, 75% da pena em regime fechado;

• Reincidentes deverão cumprir pelo menos 80% da pena antes de qualquer possibilidade de progressão;

• A progressão de regime passa a depender da participação em programas de ressocialização e da realização de exame criminológico;

• Criminosos não terão mais direito à progressão automática, como ocorre atualmente.

  
  

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite progressão após o cumprimento de apenas 55% da pena, algo que o deputado considera insuficiente diante da gravidade desses crimes. “O cidadão que comete violência doméstica ou feminicídio precisa cumprir a pena com mais rigor. Não está havendo ressocialização real. Essa é uma resposta firme à sociedade”, defende Emanuelzinho.

O projeto aguarda análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com as assinaturas necessárias, poderá seguir direto para votação em plenário — um passo firme de Emanuelzinho em defesa da vida das mulheres brasileiras.