Nesta quarta-feira, 12/06, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT) provocou uma reunião estratégica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, com o conselheiro Dr. Guilherme Antônio Maluf, para tratar do alinhamento técnico e institucional sobre os indicadores de saúde que compõem os critérios da Lei Complementar nº 746, que define o repasse do ICMS aos municípios.

O encontro teve como objetivo esclarecer pontos da legislação, trocar informações e reforçar a importância da qualidade dos dados que alimentam os sistemas de saúde pública, já que esses indicadores impactam diretamente o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Entre os temas debatidos, destacou-se também o combate à hanseníase, uma das doenças monitoradas pelos indicadores de saúde. A correta notificação, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para o controle da doença e influenciam nos índices avaliados pelo Estado.

O presidente do COSEMS-MT, Marco Felipe, destacou a relevância da reunião no processo de conscientização e apoio técnico aos municípios:

“Essa reunião foi fundamental para alinhar com o Tribunal de Contas a importância dos indicadores de saúde na composição do ICMS. Nosso objetivo é garantir que os municípios compreendam a responsabilidade de alimentar corretamente os sistemas e, acima de tudo, que essas ações reflitam em melhorias reais na vida da população.”

Participaram da reunião: Marco Felipe (presidente do COSEMS-MT), Cristian Bonapaz (secretário executivo do COSEMS-MT), Cleide Anzil (secretária de Saúde de Alto Araguaia), Fernanda Ventura (secretária de Saúde de Lucas do Rio Verde), Alessandra Cristina (superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde) e o conselheiro Dr. Guilherme Antônio Maluf, do TCE-MT.

A Lei Complementar nº 746, de 25 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 1.514, de 4 de novembro de 2022, estabelece que diversos indicadores da área da saúde – como cobertura vacinal, atendimento pré-natal, mortalidade infantil e controle de doenças como a hanseníase – passam a compor a fórmula de cálculo do IPM/ICMS.

A iniciativa do COSEMS reforça o compromisso com a qualificação da gestão da saúde nos municípios e com a equidade na distribuição de recursos públicos no estado.