A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 10% do faturamento da churrascaria Nativas Grill e ainda nomeou a contadora Silvia Mara Leite Cavalcante como administradora-depositária, isto é, a responsável pela administração do valor que será recolhido pela penhora.

A magistrada ainda determina que, mensalmente, deverá fornecer à contadora todos os documentos necessários para apuração do faturamento, inclusive com acesso às contas bancárias, maquinetas de cartão e sistemas de recebimento via Pix, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Além disso, a contadora deverá apresentar todos os meses prestação de contas sobre as quantias recebidas e as cópias dos balancetes mensais, até o limite da dívida.

A decisão ocorre em um processo vencido pela Boi Grill Meat Club, que alegou que diversas tentativas de bloqueios financeiros não tiveram êxito em recuperar o valor devido durante os cinco anos decorridos da decisão judicial.

“No caso dos autos, há elementos que indicam a tentativa da executada de frustrar a efetividade da execução, especialmente pela constante troca de instituições financeiras, conforme alegado pelo exequente, além da significativa movimentação financeira da empresa”, destacou a magistrada.

Conforme a documentação do processo, em junho de 2024 a dívida foi estimada em R$ 144.745,66 devidos em honorários de sucumbência, isto é, o pagamento dos advogados da parte vencedora do processo.

O processo original, que resultou na penalidade, trata de um acordo entre as duas churrascarias que previa que a Boi Grill não poderia usar a denominação “churrascaria e rodízio” pelo período de sete anos e seis meses, que foi derrubado pela Justiça.