Redes sociais não serão responsabilizadas por todos os posts criminosos, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar situações em que esses conteúdos devem ser derrubados sem ordem judicial, dizem especialistas ouvidos pelo g1.
Até então, o Marco Civil, que rege a internet no Brasil, só previa isso em casos de posts com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, sem a autorização dos participantes.
Mas a mudança determinada pelo STF só valerá quando a Justiça entender que existiu falha sistêmica das plataformas, segundo advogados.
"O caso individual, a princípio, serve para lançar luz sobre o tema, mas a responsabilização só ocorre se for identificado um problema maior, recorrente", disse Álvaro Palma, advogado constitucionalista e professor da FGV Direito Rio.
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