O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o policial militar Dickson Soares Casarin, conhecido nas redes sociais como Sargento Casarin. A sigla alegava que o militar teria realizado propaganda eleitoral antecipada, disseminado informações falsas e cometido abuso de poder político por meio de publicações feitas em seu perfil no Instagram.

A ação questionava uma série de vídeos e postagens em que Casarin comentava temas políticos e fazia críticas a figuras públicas e ao governo federal. Para o PT, o conteúdo teria caráter eleitoral e poderia influenciar o debate político fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Ao analisar o caso, os desembargadores do TRE-MT entenderam que as publicações não continham pedido explícito de voto, nem manifestação direta em favor ou contra candidatos específicos, requisito considerado fundamental para a caracterização de propaganda eleitoral antecipada. O tribunal também avaliou que as manifestações estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e pelo direito de opinião garantidos pela Constituição Federal.

Outro ponto analisado foi a acusação de que alguns conteúdos teriam sido manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial para disseminar desinformação. Segundo a decisão, não foram apresentadas provas técnicas suficientes para comprovar as alegações feitas pelo partido. Diante disso, os magistrados concluíram que não havia elementos para aplicar sanções eleitorais ao policial militar.

A decisão foi unânime entre os membros da Corte Eleitoral. Apesar da rejeição da ação principal, o TRE determinou o envio de informações à Corregedoria da Polícia Militar para que seja analisada a eventual utilização da imagem institucional da corporação em conteúdos de caráter político. Essa análise ocorrerá no âmbito administrativo e não tem relação direta com a esfera eleitoral.

A defesa de Casarin comemorou o resultado e afirmou que a decisão reforça a importância da liberdade de expressão e do direito de manifestação de pensamento nas redes sociais. Já os autores da ação poderão avaliar a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores.

O caso teve grande repercussão em Mato Grosso por envolver um influenciador digital com forte presença nas redes sociais e por ocorrer em meio ao debate sobre os limites entre liberdade de expressão, atividade política e legislação eleitoral no ambiente digital.