Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), atualmente em tramitação no Senado Federal, pode permitir que prefeitos reeleitos nas eleições de 2024 permaneçam no cargo até o ano de 2034. A proposta faz parte de uma reforma política mais ampla que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a unificação das eleições no Brasil.

O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe que o mandato para cargos do Executivo passe a ser único, com duração de cinco anos, sem direito à reeleição. No entanto, durante a transição para esse novo modelo, a PEC permite uma exceção: prefeitos reeleitos em 2024 poderão disputar novamente as eleições em 2028.

Com isso, um prefeito que iniciou seu mandato em 2021, for reeleito em 2024 e novamente eleito em 2028, poderá permanecer no cargo até 2034 — totalizando 14 anos consecutivos no poder.

A proposta também estabelece que os prefeitos eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos, e não cinco. Isso porque, segundo o texto da PEC:

“Essa regra é necessária para permitir que as eleições municipais se alinhem às eleições gerais a partir de 2034, quando haverá unificação do calendário eleitoral.”

A ideia da unificação das eleições tem como objetivo reduzir custos, facilitar a logística do processo eleitoral e aumentar a participação popular, segundo os defensores da proposta. A partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente, com mandatos únicos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição.

“A proposta visa estabelecer mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos e acabar com a possibilidade de reeleição no Executivo, com o argumento de reduzir custos e garantir maior igualdade de disputa entre os candidatos.”

A PEC também tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e parlamentares da oposição. Os principais questionamentos giram em torno da possibilidade de favorecer lideranças já estabelecidas, comprometendo a alternância de poder — um dos pilares da democracia.

O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado, com ao menos 49 votos favoráveis, e depois seguir para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por dois turnos, com apoio de no mínimo 308 deputados.

Se aprovada até o final de 2025, a proposta poderá entrar em vigor já nas eleições municipais de 2028, alterando de forma significativa o cenário político em todo o país, inclusive em Mato Grosso.